Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 7/2008
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Data2008-02-19
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FonteBORAEM 7 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / EXTINÇÃO / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / PORTO INTERIOR /
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SumárioCria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior.
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Páginap.342
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 20 de Fevereiro de 2008.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-