Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 7/2012
- Data2012-02-13
- FonteBORAEM 7 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / VENETIAN MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAltera a Ordem Executiva n.º 35/2007. (Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balções de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel», designadamente na respectiva área de jogo)
- Páginap.137
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de Dezembro de 2011.
Altera o art. 1.º da ORDE 51/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15. (oito balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 74/2013 do BORAEM 49 I de 2013.12.02. (onze balcões de câmbio)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.
- Ordem Executiva n.º 35/2007 - Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel», designadamente na respectiva área de jogo.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-