Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 70/2013
- Data2013-11-18
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2013 /
- SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima)
- Páginap.2070
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
- Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
- Ordem Executiva n.º 70/2011 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 70/2013 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 58/2015 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-