ORDE 73/2016

2016-12-05

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2017 / 2018 / 2019 /

Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)

p.2955

A presente renovação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2017, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.

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