Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 73/2016
- Data2016-12-05
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2017 / 2018 / 2019 /
- SumárioRenova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)
- Páginap.2955
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2017, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-