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  • Tipo e N.º
    ORDE 73/2019
  • Data
    2019-04-01
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / MODELO / ETIQUETA ELECTRÓNICA / REGISTOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / FRONTEIRAS / CONTROLO / FISCALIZAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Altera o modelo da etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo.
  • Página
    p.1580-1581
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Substitui o modelo da etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo, constante do anexo II a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do REGA 3/2006 (Controle e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau) do BORAEM 8 I de 2006.02.20.
    As actuais etiquetas electrónicas de permissão de passagem de veículo mantêm-se válidas até serem devidamente substituídas.