Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 74/2002
Data

2002-12-30
Fonte

BORAEM 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / ENERGIA ELÉCTRICA / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / CARTÃO DO IDOSO /
Sumário

Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais.
Página

p.1377-1379
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2003.
Revogada pelo REGA 25/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.