Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 76/2010
- Data2010-08-09
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / CONTRATOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2010 / 2011 /
- SumárioRenova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro e Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)
- Páginap.603-604
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-