ORDE 76/2017

2017-07-03

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / BALCÕES DE CÂMBIO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015. (Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino»)

p.858

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 39/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25. (oito balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.
• Ordem Executiva n.º 49/2015 - Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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