Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 77/2016
- Data2016-12-19
- FonteBORAEM 51 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO NOS IMPEDIMENTOS / CHEFE DO EXECUTIVO / 2016 /
- SumárioDesigna o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. (Raimundo Arrais do Rosário)
- Páginap.3036
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-