Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 77/2018
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Data2018-06-19
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TARIFAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELEFONE / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /
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SumárioAltera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..
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Páginap.589-590
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprova o aditamento ao item 1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
Aprova o aditamento ao item 8.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL MARÍTIMO VIA INMARSAT (APLICÁVEL PARA TERRA PARA BARCO) do artigo 8.0 - SERVIÇOS DE SATÉLITE, bem como aprova a criação de item 8.2 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL VIA INMARSAT no mesmo artigo do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
Revoga o n.º 19 do item 1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-