ORDE 79/2017

2017-07-17

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER / TAXA ADICIONAL /

Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)

p.892

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 23 de Julho de 2017.
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 1.º e a alínea b) do n.º 1 do art. 2.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pelas ORDE 48/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24 e ORDE 55/2017 do BORAEM 13 I de 2017.03.27.
Alterada a alínea b) do n.º 1 do art. 2.º pela ORDE 112/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26.
O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

• Portaria n.º 214/98/M - Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril.

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