ORDE 8/2000

2000-02-21

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL(RAEM); PMF (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIA COMEMORATIVO / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /

Fixa as datas comemorativas de diversas corporações.

p.105

Fixa as datas comemorativas da Polícia Marítima e Fiscal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.

• Decreto-Lei n.º 2/95/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Marítima e Fiscal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 14/86/M, de 8 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 3/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 4/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto.

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