ORDE 8/2005

2005-02-21

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / OFICIAIS DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / LEI ORGÂNICA /

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.163

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Setembro de 2004.
Altera, conforme mapa anexo à presente ordem executiva, o grupo de pessoal oficial de justiça do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo DL 30/99/M do BO 27 I de 1999.07.05.
(Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças pela ORDE 55/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26)

• Decreto-Lei n.º 30/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.
• Regulamento Administrativo n.º 39/2004 - Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000.
• Ordem Executiva n.º 8/2005 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

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