Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 81/2018
  • Data
    2018-07-02
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2018 / 2019 /
  • Sumário
    Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)
  • Página
    p.659
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018, pelo período de dois anos.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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