Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 81/2018
- Data2018-07-02
- FonteBORAEM 27 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2018 / 2019 /
- SumárioRenova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)
- Páginap.659
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-