Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 87/2021
Data

2021-12-31
Fonte

BORAEM 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
Sumário

Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura)
Página

p.6262
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Altera o n.º 4 da ORDE 183/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
Revoga a ORDE 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.