ORDE 88/2018

2018-07-30

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / CONTRATOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2018 / 2019 /

Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. (Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)

p.763

A presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
• Ordem Executiva n.º 42/2016 - Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.

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