Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 88/2024
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Data2024-12-02
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / INSTALAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COLOANE, ILHA DE / 2024 /
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SumárioDelega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração das Instalações da Pousada de Coloane.
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Páginap.2424
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-