ORDE 9/2003

2003-03-10

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2003 /

Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.

p.311

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os efeitos retroagem a 1 de Março de 2003.
Revogada pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.

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• Ordem Executiva n.º 59/2010 - Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

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