Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 9/2003
- Data2003-03-10
- FonteBORAEM 10 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2003 /
- SumárioEstabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
- Páginap.311
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os efeitos retroagem a 1 de Março de 2003.
Revogada pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-