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  • Tipo e N.º
    ORDE 9/2020
  • Data
    2020-03-16
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / SUBSTITUIÇÃO / ALTERAÇÕES / TABELA DE EMOLUMENTOS DO REGISTO COMERCIAL / TABELA DE EMOLUMENTOS / REGISTO COMERCIAL / CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL /
  • Sumário
    Substituição da Tabela de emolumentos do registo comercial.
  • Página
    p.90-92
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Abril de 2020.
    Substitui a Tabela de emolumentos do registo comercial, aprovada pela PT 522/99/M do BO 50 I de 1999.12.13, e alterada pela ORDE 69/2011 do BORAEM 48 I de 2011.11.28.
    Revogada pela ORDE 89/2024 do BORAEM 49 I de 2024.12.02.