ORDE 90/2010

2010-09-13

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TARIFAS / REQUISITOS / SEGUROS /

Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capitulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

p.793

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.
Eleva em mais 5,0% os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela PT 236/95/M do BO 33 I S de 1995.08.14.
Revoga a ORDE 131/2009 do BORAEM 52 I de 2009.12.31.
Revogada pela ORDE 26/2020 do BORAEM 30 I de 2020.07.27.

• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

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• Ordem Executiva n.º 131/2009 - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

• Ordem Executiva n.º 26/2020 - Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.

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