Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 90/2024
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Data2024-12-02
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-12-02 - 2027-12-01)
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioNomeia o Presidente do Tribunal de Última Instância. (Song Man Lei)
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Páginap.2441
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 2 de Dezembro de 2024.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-