ORDE 91/2010

2010-09-20

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /

Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

p.805

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2010.
Altera a alínea 3.11 A. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) e a alínea 5.1.2 (DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais aprovada pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.
Alterada a alínea 3.11 A. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) pela ORDE 24/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
• Ordem Executiva n.º 62/2005 - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

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