Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o cargo de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 97/2017
Data

2017-10-23
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2017 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o cargo de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.
Página

p.1307-1308
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2017.