Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 99/2010
Data

2010-10-25
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / UTILIZAÇÃO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / INDÚSTRIA HOTELEIRA / GOLF / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2010 /
Sumário

Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
Página

p.915-916
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.
Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 49/2016 do BORAEM 33 I de 2016.08.15.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 32/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.