Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    OUT 179/99
  • Data
    1999-07-26
  • Fonte
    BO 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISOS / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / PORTUGAL / MACAU /
  • Sumário
    Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Feveriro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987, que o referido Protocolo é aplicável ao território de Macau.
  • Página
    p.1761
  • Notas
    Publicada sob a forma de Aviso n° 90/99 no DR 151, I Série-A, de 1999.07.01.