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  • Tipo e N.º
    OUT 181/99
  • Data
    1999-07-12
  • Fonte
    BO 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ELEIÇÕES / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO / COMPOSIÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Declaração n° 2/99.
  • Página
    p.1517
  • Notas
    Publicado sob a forma de declaração nº 2/99 da AL.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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