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  • Tipo e N.º
    OUT 184/96
  • Data
    1996-06-25
  • Fonte
    BO 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ESTÁGIOS / PRAZOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) /
  • Sumário
    Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995.
  • Página
    p.1133
  • Notas
    As alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os art. n°s 1°, 5°, 10°, 18°, 29°, 31°, 32°, 48°, 70° e 71° do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau(OUT 143/95), publicado de acordo com a alínea c) do art. 17° do DL 6/94/M do BO 4 I de 24.01.
    Alterados a alínea b), c) e h) do nº 2 do art. 5°, os n°s 1, 3, 4 do art. 29°, o nº 2 do art. 31°, o nº 3 do art. 48° do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau pelo DS 48/GM/97 do BO 31 I de 04.08.
    Revogados os artigos 1°, 5° e 10° pelo REGA 5/20001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
    Revogados os artigos 18º, 29º, 31º, 32º, 48º, 70º pelo LEI 13/2001 do BORAEM 34 I de 2001.08.20.