OUT 19/2009

2009-01-19

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DELIBERAÇÃO / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2009 /

Deliberação n.° 1/2009/MESA, que põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico 2009.

p.210-215

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Deliberação n.º 9/2008/Plenário - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
• Lei n.º 14/2008 - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
• Lei n.º 15/2008 - Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.

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