Registo LegisMac
- Tipo e N.ºOUT 253/2016
- Data2016-03-29
- FonteBORAEM 13 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELIBERAÇÃO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2016 /
- SumárioDeliberação n.º 4/2016/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.
- Páginap.289-290
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
- Deliberação n.º 3/2016/Plenário - Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2015.
- Deliberação n.º 4/2016/Plenário - Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-