Registo LegisMac
- Tipo e N.ºOUT 264/2011
- Data2011-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDELIBERAÇÃO / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
- SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. (Silvia Maria Trindade Barradas)
- Páginap.5986
- NotasA presente deliberação (Deliberação n.º 8/2011/Mesa) entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela Deliberação n.º 36/2013/Mesa do BORAEM 48 II de 2013.11.27, p.18837 (OUT 966/2013).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-