Registo LegisMac
- Tipo e N.ºOUT 30/2023
- Data2023-05-08
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDELIBERAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / LEI ORGÂNICA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
- SumárioRespeitante ao ajustamento do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa a que se refere o artigo 30.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. (Deliberação n.º 11/2023/Mesa)
- Páginap.1051-1052
- NotasA presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa a que se refere o artigo 30.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, constante do Mapa I anexo àquela lei, da qual faz parte integrante, é adaptado à estrutura decorrente da LEI 2/2021 do BORAEM 16 I de 2021.04.19.
(Alteração e republicação integral da LEI 11/2000 pela LEI 3/2015 do BORAEM 17 I de 2015.04.27)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-