Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    OUT 331/2008
  • Data
    2008-07-09
  • Fonte
    BORAEM 28 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DELIBERAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / PRAZOS / RELATÓRIOS / PARECERES / REGIME / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS /
  • Sumário
    Deliberação n.° 5/2008/Plenário, que constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.
  • Página
    p.6782-6784
  • Notas
    A presente deliberação entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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