Registo LegisMac
- Tipo e N.ºOUT 331/2008
- Data2008-07-09
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DELIBERAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / PRAZOS / RELATÓRIOS / PARECERES / REGIME / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS /
- SumárioDeliberação n.° 5/2008/Plenário, que constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.
- Páginap.6782-6784
- NotasA presente deliberação entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-