OUT 383/97

1997-12-31

BO 53 II S

Chinesa Portuguesa

Revogado

POSTURAS / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / LICENÇAS / TAXAS / PREÇOS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /

Postura do Leal Senado, respeitante à tabela de taxas, preços e licenças.

p.5906-5927

Publicado sob a forma de Postura do Leal Senado.
Alterados os arts. 3.º, 6.º, 15.º, 18.º e 19.º e aditados o n.º 12 ao art. 3.º e o n.º 3 ao art. 15.º da Tabela de Taxas, Preços e Licenças da Postura do Leal Senado, publicados no BORAEM 46 II de 2001.11.14, p.6283 (OUT 406/2001).
Alterado o n.º 1 do art. 8.º da Tabela de Taxas, Preços e Licenças da Postura do Leal Senado, publicado no BORAEM 46 II de 2001.11.14, p.6287 (OUT 407/2001).
Alterado o art. 15.º da Tabela de Taxas, Preços e Licenças pelo DESCE 92/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29.
Suspensa, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2002, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da Tabela de Taxas, Preços e Licenças da Postura do Leal Senado pelo DESCE 179/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revogado pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002 - Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro.
• Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM - Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM

• Leal Senado - Alteração à Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado
• Aviso - Aviso sobre a alteração e abolição da tabela de taxas, preços e licenças.
• Aviso - Aviso sobre a alteração da tabela de taxas, preços e licenças.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2002 - Altera o artigo 15.º da 'Tabela de taxas, preços e licenças' publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM).

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