OUT 392/2007

2007-10-29

BORAEM 44 I

Chinesa Portuguesa

Outro

DELIBERAÇÃO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2008 /

Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008. (Deliberação n.º 5/2007/Plenário)

p.1643

• Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
• Lei n.º 7/2007 - Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico.
• Deliberação n.º 5/2007/Plenário - Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
• Deliberação n.º 1/2008/Mesa - Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

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