OUT 4/2006

2006-01-23

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DELIBERAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2006 /

Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

p.80-86

Deliberação n.º 1/2006/MESA.

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
• Lei n.º 9/2005 - Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.
• Deliberação n.º 7/2005/Plenário - Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
• Deliberação n.º 1/2006/Mesa - Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006.

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