Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    OUT 51/2007
  • Data
    2007-01-24
  • Fonte
    BORAEM 4 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DELIBERAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / REGIME / PRAZOS / FINANÇAS PÚBLICAS / RELATÓRIOS / PARECERES /
  • Sumário
    Deliberação n.° 2/2007/Plenário, sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise do Regime de Finanças Públicas.
  • Página
    p.511-513
  • Notas
    A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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