OUT 9/60

1960-02-08

BO 6 S

Portuguesa

Outro

CONVENÇÕES / LETRAS E LIVRANÇAS / IMPOSTO DO SELO / GENEBRA / 1930 / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO / LÍNGUA FRANCESA / LÍNGUA INGLESA /

Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.

p.176-201

Publicado o texto da Convenção no DG n.° 144, I Série, de 1934.06.21.
Publicados versões autênticas da Convenção nas línguas francesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa (p.184).
O AVCE 6/2002 do BORAEM 6 II de 2002.02.06, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo).
O AVCE 3/2005 do BORAEM 5 II de 2005.02.02, manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças.

• Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo) - Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2005 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.

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