Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPRO 1/96
- Data1996-03-18
- FonteBO 12 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresPROTOCOLOS / ESTATÍSTICA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / GOVERNO / ACORDOS INTERNACIONAIS / INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA(LISBOA); INE(LISBOA) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / PORTUGAL / MACAU /
- SumárioAcordo de cooperação no domínio da Estatística entre o Governo da República e o Governo da Macau.
- Páginap.683
- NotasO presente acordo entrará em vigor no dia seguinte à data da sua assinatura e poderá ser denunciado, por nota escrita da qualquer das Partes Signatárias, mediante aviso prévio de um ano. Revê e actualiza o PRO 4/85 publicado no BO 36 de 1985.09.07.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-