Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 10/98/M
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Data1998-02-02
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FonteBO 5 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / JARDINS DE INFÂNCIA / ENSINO LUSO-CHINÊS / UTILIZAÇÃO / LÍNGUAS OFICIAIS / LÍNGUA PORTUGUESA /
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SumárioÉ dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.
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Páginap.67
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NotasRevogada a alínea c) do artigo 1.º pela ORDE 19/2003 do BORAEM 25 I de 2003.06.23.
Revogada a alínea d) do artigo 1.º pela ORDE 25/2005 do BORAEM 26 I de 2005.06.27.
Revogada pela ORDE 33/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 57/89/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu».
- Portaria n.º 164/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
- Portaria n.º 165/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
- Portaria n.º 183/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.
- Portaria n.º 10/98/M - É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.
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Alterações-
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Diplomas revogados-