PT 100/96/M

1996-04-16

BO 16 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA COORDENAÇÃO ECONÓMICA; SACE / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / GOVERNADOR /

Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades.

p.918

A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Revoga a PT 84/91/M do BO 20 S de 1991.05.20, a PT 85/91/M do BO 20 S de 1991.05.20, a PT 132/91/M do BO 30 de 1991.07.29, a PT 93/92/M do BO 16 de 1992.04.20, a PT 311/93/M do BO 48 I de 1993.11.29, a PT 93/94/M do BO 13 I de 1994.03.28, a PT 145/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, a PT 156/94/M do BO 29 I de 1994.07.18, a PT 224/95/M do BO 32 I de 1995.08.07.
Alterado o n° 2 do art. 2° pela PT 264/97/M do BO 51 I de 1997.12.23.

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• Portaria n.º 264/97/M - Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 100/96/M, de 16 de Abril (Delegação de competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades).

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