PT 101/78/M

1978-07-08

BO 27

Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE PELOTA BASCA DE MACAU, S.A.R.L. /

Publica de novo o Regulamento de Pelota Basca e do Totalizador. - Revoga as Portarias n°s. 80/74, de 29 de Maio, 2/75, de 18 de Janeiro, 213/75, de 6 de Dezembro, 121/76/M, de 3 de Julho, e 34/77/M, de 2 de Abril.

p.816

Revoga a PT 80/74 do BO 21 de 1974.05.29, PT 2/75 do BO 3 de 1975.01.18, PT 213/75 do BO 49 de 1975.12.06, PT 121/76/M do BO 27 de 1976.07.03. e PT 34/77/M do BO 14 de 1977.04.02.
Alterado o n° 69 pela PT 32/82/M do BO 9 S de 1982.03.01.

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• Portaria n.º 32/82/M - Autoriza a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., a deduzir do montante total das apostas mútuas que o totalizador acusar, a percentagem de dezassete por cento.

• Portaria n.º 121/76/M - Dá nova redacção aos n.os. 51, 58 e 59 do Regulamento da Pelota Basca e do Totalizador, aprovado pela Portaria n.º 80/74, de 29 de Maio.
• Portaria n.º 34/77/M - Dá nova redacção aos n.os. 43, 62 e 65 do Regulamento de Pelota Basca e do Totalizador, aprovado pela Portaria n.º 80/74, de 29 de Maio.

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