Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 101/96/M
- Data1996-04-16
- FonteBO 16 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO; SAASO / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / GOVERNADOR /
- SumárioDelega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades.
- Páginap.919
- NotasA presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-