Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 101/96/M
  • Data
    1996-04-16
  • Fonte
    BO 16 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO; SAASO / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / GOVERNADOR /
  • Sumário
    Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades.
  • Página
    p.919
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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