PT 103/98/M

1998-05-18

BO 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

NORMAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas.

p.527

• Decreto-Lei n.º 18/83/M - Estabelece medidas referentes ao uso das radiocomunicações. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1620, de 22 de Fevereiro de 1964.
• Portaria n.º 103/98/M - Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas.

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