Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 104/94/M
- Data1994-04-26
- FonteBO 17 I
- VersãoChinesa Portuguesa
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPLANOS DE ESTUDOS / ORGANIZAÇÃO / CURSOS / DIREITO / UNIVERSIDADE DE MACAU / ENSINO SUPERIOR /
- SumárioAprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. - Revoga a Portaria n° 126/93/M, de 10 de Maio.
- Páginap.380
- NotasRevoga a PT 126/93/M do BO 19 de 1993.05.10.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 13/89/M - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.
- Portaria n.º 86/89/M - Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território.
- Portaria n.º 104/94/M - Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. — Revoga a Portaria n.º 126/93/M, de 10 de Maio.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-