Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 106/97/M
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Data1997-05-19
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FonteBO 20 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SANEAMENTO BÁSICO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1997 /
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SumárioAltera o escalonamento definido na Portaria n° 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita).
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Páginap.634
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NotasAltera o escalonamento definido no art. 1° da PT 200/95/M do BO 28 I S de 1995.07.10.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-