Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 106/97/M
  • Data
    1997-05-19
  • Fonte
    BO 20 I
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SANEAMENTO BÁSICO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1997 /
  • Sumário
    Altera o escalonamento definido na Portaria n° 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita).
  • Página
    p.634
  • Notas
    Altera o escalonamento definido no art. 1° da PT 200/95/M do BO 28 I S de 1995.07.10.