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  • Tipo e N.º
    PT 108/89/M
  • Data
    1989-06-26
  • Fonte
    BO 26
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento Provisório do Jogo Chinês de Dados.
  • Página
    p.3448
  • Notas
    A presente porrtaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.