Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 108/94/M
- Data1994-05-02
- FonteBO 18 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / DSSOPT /
- SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.
- Páginap.401
- NotasSão subsidiariamente aplicáveis ao presente regulamento as disposições constantes do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
Revogada pelo DESCE 269/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-