Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 108/94/M
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Data1994-05-02
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FonteBO 18 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DE UTILZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE EST.AUT.-SIL. / DSSOPT /
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SumárioAprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.
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Páginap.401
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NotasSão subsidiariamente aplicáveis ao presente regulamento as disposições constantes do DL 52/87/M do BO 28 de 1987.07.13.
Revogada pelo DESCE 269/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-