Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 109/93/M
- Data1993-04-19
- FonteBO 16
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresCARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / DSSOPT /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Páginap.1845
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 17/89/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.
- Portaria n.º 109/93/M - Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-