PT 109/93/M

1993-04-19

BO 16

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / DSSOPT /

Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

p.1845

• Decreto-Lei n.º 17/89/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.
• Portaria n.º 109/93/M - Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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