Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 11/91/M
- Data1991-01-28
- FonteBO 4
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTOS / REGISTOS / IMPRENSA / PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS / JORNAIS / NOTÍCIAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / LEI DE IMPRENSA / COMPETÊNCIAS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
- SumárioRegulamenta o registo de imprensa.
- Páginap.285
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-