Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 110/95/M
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Data1995-04-17
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FonteBO 16 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1987 / 1995 / CONTRATO DE EMPREITADA / SERVIÇOS DE SANEAMENTO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioAltera o escalonamento de verbas previsto na portaria n° 66/93/M, de 15 de Março (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo).
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Páginap.560
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NotasAltera o escalonamento de verbas previsto na PT 66/93/M do BO 11 de 1993.03.15.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-